Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 113809

• a) As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.
• b) Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.
• c) A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
• d) O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.
• e) A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.