Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 113771

• a) O sistema clássico conceitua a culpabilidade como o vínculo psicológico que une o autor ao fato.
• b) Para o sistema funcionalista, a noção de culpabilidade deve ser expandida para uma ideia de responsabilidade.
• c) A controvertida teoria da coculpabilidade é reconhecida no ordenamento posto como atenuante genérica em favor do réu.
• d) São causas de inexigibilidade de conduta diversa: a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
• e) Quanto à imputabilidade penal, o Código Penal Brasileiro adotou o sistema do duplo binário para o agente imputável.