Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 113768

• a) Seu reconhecimento exclui a tipicidade material da conduta.
• b) Aplica-se quando se mostra ínfima a lesão ao bem jurídico tutelado.
• c) Somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
• d) Exige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância.
• e) Só é admissível em crimes de menor potencial ofensivo.