Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 188139

• a) às crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, podendo ser aplicada excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
• b) exclusivamente às crianças até 11 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser aplicada, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
• c) exclusivamente às crianças até 12 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.
• d) indistintamente aos indivíduos até 18 anos de idade.
• e) indistintamente aos indivíduos entre 18 e 21 anos de idade.