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Questões comentadas MPE-MS de Direito | 43409

#43409
Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: FAPEC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:

a) Inconstitucionalidade consequente.
b) Inconstitucionalidade orgânica.
c) Inconstitucionalidade superveniente.
d) Inconstitucionalidade antecedente.
e) Inconstitucionalidade originária.

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