Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100332

• a) não constitui técnica adequada para a solução de demandas contra a Fazenda Pública.
• b) constitui técnica de heterocomposição, uma vez que se caracteriza pela intervenção de um terceiro imparcial para auxiliar na resolução do conflito.
• c) é inaplicável diante de um conflito que verse sobre direito indisponível.
• d) da forma como é regulamentada pelo Código de Processo Civil não é a técnica adequada para a solução de um conflito entre pessoas que não mantinham vínculo anterior.
• e) extrajudicial não encontra regulamentação na legislação federal em vigor, uma vez que ela cuida apenas da mediação de demandas judicializadas.