Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100321

• a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
• b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
• c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
• d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
• e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.