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Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100310

#100310
Concurso: MPE-MA
Cargo: Defensor Público
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica

a) filial de pessoa jurídica com sede no exterior.
b) constituída sob a forma de cooperativa.
c) que tenha participação no capital de cooperativas de crédito.
d) constituída sob a forma de sociedade por ações.
e) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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