Questões comentadas DPE-MA de Matérias Diversas | 100294

• a) o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.
• b) os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.
• c) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.
• d) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
• e) a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.