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Questões comentadas MPE-AM de Matérias Diversas | 109160

#109160
Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

a) seja sempre proporcional, de listas abertas.
b) seja distrital ou majoritário nas eleições municipais.
c) varie de acordo com a circunscrição do pleito.
d) seja, em regra, proporcional, de lista fechada.
e) ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal.

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