Questões comentadas MPE-AP de Matérias Diversas | 109005

fácil

(1,0)

Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.

a) Nenhum brasileiro pode ser extraditado, salvo o naturalizado, se este tiver praticado, antes da naturalização, crime político ou comum, ou se for comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.
b) Brasileiros naturalizados são declarados inextraditáveis se acusados da prática de crimes políticos ou de opinião.
c) A lei permite a extradição de brasileiros em caso de comprovação de envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.
d) O brasileiro detentor de dupla nacionalidade pode ser extraditado.
e) Apesar de nenhum brasileiro poder ser extraditado, em qualquer circunstância, o seu banimento é permitido, nos termos da lei.

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