Questões comentadas MPE-AP de Matérias Diversas | 108996

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

a) O controle que os chefes exercem sobre os seus subordinados, na estrutura de um órgão público, é uma modalidade de controle externo.
b) A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar configura controle externo.
c) O controle popular dos atos da administração pública só se consolida por intermédio da atuação do MP.
d) Os agentes públicos responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência do fato ao TCU, sob pena de responsabilidade subsidiária.
e) A necessidade de obtenção de autorização do Senado Federal para que os estados possam contrair empréstimos externos configura controle repressivo da administração pública.

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