Questões comentadas MPC-PA de Matérias Diversas | 136495

fácil

(1,0)

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para

a) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
b) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
c) zelar pela guarda da Constituição Federal e das leis e conservar o patrimônio público
d) legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
e) legislar sobre assuntos de interesse particular de determinado município.

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