Questões comentadas MP-MS de Matérias Diversas | 225943

• a) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
• b) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
• c) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
• d) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
• e) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.