Processando...

Questões comentadas MP-MS de Matérias Diversas | 225932

#225932
Concurso: MP-MS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A anistia em matéria tributária:

a) se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;
b) extingue a obrigação tributária;
c) igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;
d) não pode ser concedida em caráter geral;
e) não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.

Comentários da questão