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Questões comentadas MP-MS de Matérias Diversas | 225920

#225920
Concurso: MP-MS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

a) a capacidade civil das pessoas naturais;
b) não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;
c) não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;
d) ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;
e) estar a pessoa jurídica constituída regularmente.

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