Questões comentadas MME de Matérias Diversas | 187977

• a) A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.
• b) A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.
• c) A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.
• d) O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.
• e) Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.