Questões comentadas MME de Matérias Diversas | 187975

• a) Contrato de fornecimento é o ajuste administrativo pelo qual a administração adquire coisas imóveis necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
• b) O contrato de concessão de serviço público é remunerado através dos lucros próprios do negócio, por meio de taxa cobrada dos usuários.
• c) A empreitada é a única modalidade de regime de execução de contrato de obra pública.
• d) Quanto ao modo de remuneração, o regime de empreitada pode ser por preço global, por preço unitário ou integral.
• e) Contrato de serviço é todo ajuste administrativo cujo objeto envolve uma atividade prestada à administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados, sendo dispensada a licitação.