Questões comentadas MME de Matérias Diversas | 187970

• a) Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.
• b) O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.
• c) O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.
• d) O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.
• e) O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.