Questões comentadas . Concursos Diversos de Ministros do Tribunal de Contas | 46866

difícil

(1,0)

Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.

a) É vedado ao TCE/PR interferir na elaboração do regimento interno do MP/TC, em respeito ao princípio da independência do MP.
b) O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares.
c) Na estrutura administrativa do TCE/PR, é vedado aos membros do MP/TC participar de comissões de qualquer natureza.
d) A promoção de interesses individuais não se inclui entre as funções do MP/TC.
e) Em casos excepcionais, nas questões preliminares, o presidente do TC poderá dispensar a manifestação do MP/TC.

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