Questões comentadas MGS de Matérias Diversas | 104530

fácil

(1,0)

Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
b) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
c) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
d) A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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