Questões comentadas . Concursos Diversos de Menagem | 231999

• a) somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
• b) a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
• c) a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
• d) haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.