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Questões comentadas MCT de Matérias Diversas | 139976

#139976
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MCT
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio solicitou a um defensor público que promovesse determinada ação. Após a análise do caso, o defensor recomendou a Antônio, com base em dados técnicos, que desistisse de sua intenção, tanto pela improcedência da postulação quanto pelo prejuízo que o ajuizamento poderia causar aos interesses do cidadão. Este, entretanto, insistiu no ajuizamento, não se sabe se por ignorância ou outra razão.

Nessa situação, o procedimento correto do defensor seria, mesmo ante a insistência do interessado, recusar-se a patrocinar a ação e comunicar suas razões ao defensor público geral.

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