Questões comentadas MANAUSPREV de Matérias Diversas | 168889

• a) o analfabetismo é causa de inelegibilidade, mas não impede o alistamento eleitoral.
• b) é vedada a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato.
• c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
• d) a cassação de direitos políticos ocorrerá, dentre outros motivos, por condenação criminal transitada em julgado.
• e) somente por meio de emenda constitucional podem ser estabelecidas outras hipóteses de inelegibilidade além das expressamente já previstas no texto constitucional.