Questões comentadas . Concursos Diversos de Livramento Condicional | 211683

• a) não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.
• b) a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.
• c) e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
• d) poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
• e) o condenado reincidente em crime doloso ou culpo­so deverá cumprir mais de dois terços da pena.