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Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança | 232007

#232007
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

a) É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.
b) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.
c) Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.
d) O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.

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