Questões comentadas LEMEPREV-SP de Matérias Diversas | 187615

fácil

(1,0)

Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que:

a) O fim legal é unicamente aquele que a norma indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.
b) Não se admite que o interesse público coincida com o de particulares, mesmo que se atenda secundariamente o interesse público.
c) A atuação do administrador deve objetivar a realização do interesse da administração.
d) Um ato administrativo de remoção de servidor editado com o objetivo de punir um servidor faltoso é uma hipótese de penalidade aplicada a servidor público, atendendo ao princípio da finalidade.

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