Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 9.656-1998 | 238408

#238408
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 9.656-1998
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:

a) Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.
b) Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
c) Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.
d) Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.
e) Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

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