Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 9.532 de 1997 - Altera a Legislação Tributária Federal | 230228

#230228
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 9.532 de 1997 - Altera a Legislação Tributária Federal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.

Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá

a) registrar o arrolamento de todos os bens solicitados, independentemente do valor total do débito.
b) registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas.
c) registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.
d) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe a cartórios de títulos e documentos e registros especiais realizar tal registro.
e) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato de o percentual da dívida não ter atingido metade do patrimônio conhecido impede o arrolamento.

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