Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 13.341 de 2016 - Altera as Leis nº 10.683 de 2003 e 11.890 de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717 de 2016 | 230517

(1,0) 1 - 

Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.

Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.