Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura | 230118

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA D (V, V, F, F)

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de planejamento de longo prazo da política cultural brasileira, com previsão constitucional e regulamentação legal.

A banca explora aqui três pontos clássicos:

conceito do PNC finalidade fundamento constitucional estrutura institucional (SNC)

As duas primeiras assertivas reproduzem corretamente a lógica do PNC como instrumento orientador e estratégico da política cultural.

Já as duas últimas trazem pegadinhas clássicas:

erro de fundamento constitucional (artigo errado) confusão entre órgão e sistema 3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual 📌 1️⃣ Natureza do PNC

O PNC é:

um plano estratégico de longo prazo composto por diretrizes, metas e objetivos voltado à atuação do poder público na cultura

✔️ Não executa diretamente — orienta políticas públicas

📌 2️⃣ Finalidade do PNC

O foco central é:

valorização da cultura proteção da diversidade cultural promoção e acesso à cultura

✔️ A banca adora termos como: “valorização”, “diversidade”, “preservação”

📌 3️⃣ Previsão constitucional (PEGADINHA!)

O PNC está previsto no:

art. 215, § 3º da Constituição Federal

❌ Não é apenas o “caput do art. 215” ✔️ É o parágrafo 3º, incluído pela EC 48/2005

📌 4️⃣ Sistema Nacional de Cultura (SNC)

O SNC:

é um sistema de articulação federativa envolve União, estados e municípios

❌ Não é um “órgão” do MinC ✔️ É uma estrutura de cooperação, não um ente administrativo isolado

4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏛️ Situação prática

Um município quer criar políticas culturais alinhadas ao governo federal.

❌ O que não pode Achar que o PNC executa diretamente projetos culturais ou que o SNC é um órgão que “manda” nos entes federativos.

✅ O que é permitido

Usar o PNC como guia estratégico Aderir ao SNC para atuar de forma integrada e cooperativa

➡️ Conclusão jurídica O PNC orienta as políticas, e o SNC organiza a cooperação entre os entes — nenhum deles atua como órgão executor direto.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

a) ❌ erra as duas primeiras, que estão corretas b) ❌ erra a segunda (que é verdadeira) c) ❌ erra a primeira (que é verdadeira)

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: O PNC orienta a política cultural (art. 215, §3º), e o SNC não é órgão — é sistema de cooperação federativa.