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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei N° 6.437/1977 - Infrações e Sanções À Legislação Sanitária Federal | 237466

#237466
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei N° 6.437/1977 - Infrações e Sanções À Legislação Sanitária Federal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante.

a) O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
b) Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.
c) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.
d) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
e) Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

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