Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb) | 241657

#241657
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em

a) 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
b) 3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.
c) 30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros.
d) 30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
e) 30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.

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