Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | 230535

#230535
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos processos administrativos referentes aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente em seu artigo 2º, é correto afirmar:

a) Antes da sua instrução, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Procuradoria, para manifestação jurídica quanto ao objeto do convênio a ser celebrado.
b) O processo administrativo deve ser instruído com o cadastro de pessoa física do representante legal do proponente, mas não há exigência quanto à juntada da cédula de identidade do proponente.
c) Não há exigência da juntada, no processo administrativo, do comprovante de residência do proponente.
d) O processo administrativo deve ser instruído com garant ias bancár ias apresentadas pelo proponente, para assegurar o cumprimento do objeto do convênio.
e) Exige-se que o processo administrativo seja instruído com a declaração negativa de duplicidade de convênio.

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