Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura | 239175

(1,0) 1 - 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional.