Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosaInvestigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal | 229717

#229717
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosaInvestigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal
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fácil

(1,0)

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

a) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.
b) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.
c) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.
d) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.
e) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.

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