Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias | 229907

#229907
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar que

a) o registro da hipoteca do terreno vinculada ao financiamento das obras é fato que caracteriza a concretização da incorporação.
b) o prazo de carência, dentro do qual é permitido ao incorporador desistir do empreendimento, é de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável uma só vez por igual período.
c) uma vez averbada a desistência da incorporação no registro de imóveis, diante de sua publicidade, é facultativo ao incorporador comunicar o fato aos eventuais adquirentes.
d) havendo o registro de escritura definitiva de compra e venda de fração ideal de terreno vinculada à futura unidade autônoma, o incorporador não mais poderá desistir do empreendimento, mesmo estando ainda no período de carência.

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