Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. | 229431

#229431
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.

a) Qualquer pessoa ou entidade poderá requerer aos órgãos ambientais, sem necessidade de justificativa, a prestação de informações ambientais, que é obrigatória por disposição legal.
b) Os efeitos da sentença que julga improcedente o pedido sujeita-se à teoria não concretista.
c) O procedimento adotado deve ser o da ação civil pública ambiental.
d) Seu cabimento dá-se contra ato que fira direito líquido e certo.
e) Pode ser utilizado como instrumento processual para defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Comentários da questão