Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal | 229514

#229514
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.

a) O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.
b) A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente
c) Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.
d) O maior contribuinte do FUNCAP é o Estado- membro.

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