Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | 245718

fácil

(1,0)

A Delegacia Regional de Trabalho (DRT) e a Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM) têm diversas atribuições, EXCETO

a) orientar, quando solicitadas, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
c) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
d) atender aos requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.
e) embargar obra, interditar estabelecimentos, setor de serviços, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

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