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Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação Estadual Diversas | 212614

#212614
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca do Secretário-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:

a) não pode integrar, durante o exercício do cargo, o Conselho Superior do Ministério Público;
b) não pode ser Secretário-Geral pessoa que não seja membro do Ministério Público;
c) precisa se desincompatibilizar 90 dias antes da data da eleição para Procurador-Geral de Justiça, caso deseje se tornar elegível;
d) cabe-lhe dar posse aos servidores do quadro auxiliar;
e) cabe-lhe fixar a remuneração dos servidores do quadro auxiliar.

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