Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) | 247797

fácil

(1,0)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar que:

a) é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou emprego privativo de profissionais de saúde que estiverem sendo exercidos na administração pública, direta ou indireta, na data da promulgação da Constituição Federal.
b) o décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em uma única parcela, no mês de novembro.
c) o funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município.
d) é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, independentemente da renda declarada.

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