Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) | 247794

fácil

(1,0)

Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorreta.

a) A taxa de fiscalização de cemitérios tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, do controle das instalações e atividades das permissionárias de cemitérios particulares e das concessionárias que administram cemitérios públicos.
b) A taxa será devida por sepultamento, excluídos os de indigentes ou de pessoas carentes, assim definidos em atos do Poder Executivo.
c) A taxa será devida sobre o valor do contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.
d) O pagamento da taxa deverá ser feito até o final do mês seguinte ao da ocorrência do sepultamento ou da assinatura de contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.

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