Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Teresina | 233022

• a) É vedada a obstrução de sarjetas, valas e outras passagens de águas pluviais, assim como reduzir sua vazão.
• b) A Prefeitura de Teresina pode autorizar o escoamento de águas servidas das residências, pontos comerciais e industriais para rua sempre que necessário, mesmo que essa rua seja servida de rede de esgoto.
• c) É permitido lavar roupa ou animais em logradouros públicos previamente indicados pela Prefeitura de Teresina.
• d) É permitido o depósito de lixo em terrenos baldios, desde que estes estejam abandonados por seus proprietários, tudo caracterizado pela falta de sua manutenção.
• e) As oficinas de pintura de veículos automotores podem dispor de logradouros públicos para executarem seus serviços, desde que não obstruam a passagem de pessoas e veículos no logradouro público utilizado.