Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Rio das Antas | 233897

• a) A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.
• b) É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.
• c) O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.
• d) A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.
• e) A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.