Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Piraúba | 233201

#233201
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Piraúba
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no §4° do artigo 13 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho, será:

a) demitido mediante processo judicial em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
b) reconduzido ao status quo anterior mediante readaptação e terá direito aos danos morais.
c) exonerado mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, retornará às funções anteriormente exercidas.
d) nomeado a cargo efetivo de nível de escolaridade inferior ao que foi aprovado.
e) submetido a novo período de estágio probatório com duração de 02 (dois) anos, mediante supervisão e fiscalização do superior imediato, devendo ainda elaborar Relatório Final que será submetido ao chefe do departamento.

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