Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Pau dos Ferros | 233033

#233033
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Pau dos Ferros
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis, por ato oneroso, tem como fato gerador a

a) transferência de títulos de posse de semoventes.
b) transmissão de dívidas ativas sobre imóveis, exceto as vencidas.
c) transferência de domicílio fiscal do contribuinte.
d) transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

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