Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Mogi Das Cruzes (São Paulo) | 232653

• a) somente poderá ser alterada, uma vez a cada exercício, por meio de proposta de, no mínimo, um terço dos Vereadores ou mediante proposta do Prefeito.
• b) não pode ser alterada nos dois primeiros anos de sua vigência e, nos anos seguintes, poderá ser alterada, no máximo, uma vez a cada exercício mediante proposta de, no mínimo, um terço dos Vereadores ou do Prefeito.
• c) pode ser alterada livremente mediante proposta de qualquer Vereador ou pelo Prefeito Municipal.
• d) somente poderá ser alterada duas vezes a cada exercício, no primeiro semestre, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara e, no segundo semestre, mediante proposta do Prefeito.