Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Marília | 232651

#232651
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Marília
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque

a) antes de fazer qualquer acordo com uma clínica privada, deve-se investigar a qualidade dos serviços oferecidos.
b) antes de um contrato com uma clínica privada, deve-se fazer um estudo para avaliar a real necessidade dos serviços oferecidos.
c) a Lei Orgânica do Município veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
d) os valores destinados a uma obra de construção civil devem ser mais altos, ainda que pequena, do que consultas médicas.
e) a Lei Orgânica do Município permite esse tipo de parceria, mas, para isso, é necessária a aprovação da Câmara Municipal.

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