Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Guarulhos | 233288

fácil

(1,0)

A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que

a) ela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.
b) o Poder Legislativo tem a competência para promover a revisão dos seus valores.
c) ela será submetida à Câmara Municipal por meio de decreto do Chefe do Executivo.
d) os valores venais dos imóveis não guardam relação com os respectivos valores de mercado.
e) ao Executivo é vedado atualizar o valor monetário da base de cálculo do imposto dos imóveis cujos valores já são por ela definidos.

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